Visando a participação da população na elaboração do orçamento municipal, a Prefeitura realizou a audiência pública que discutiu os projetos na área financeira do município, da Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027.

Por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, foi realizada uma dinâmica com os presentes para sugerirem os programas prioritários para a LDO e as políticas públicas do orçamento.

A audiência ocorreu na tarde do dia 06 de agosto, no auditório do Sanear. A Prefeitura optou em realizar uma audiência pública única, facilitando o acesso da população e reduzindo custos com deslocamentos.

A Prefeitura também disponibilizará o e-mail participativo@colatina.es.gov.br para que a população possa encaminhar sugestões, contribuições e propostas relacionadas aos programas prioritários da LDO e às políticas públicas que deverão compor o orçamento municipal de 2027.

O que são as Leis?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento instituído pela Constituição Federal de 1988, e o elo entre o Plano Plurianual (PPA) que funciona como um Plano de Governo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que viabiliza a execução dos programas governamentais. Ela orienta o planejamento de como o dinheiro público deve ser aplicado antes da aprovação do orçamento final, estabelece regras para a gestão fiscal e controle das contas públicas.

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento no qual o Governo executa as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. É nela que estão disciplinada todas as ações. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento.

Informações à Imprensa:
Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social
(27) 3177-7000

Audiência pública LOA e LDO 2027